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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 11 anos
A demissão sem justa causa de empregado portador de deficiência só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante?
Tal previsão encontra-se no parágrafo primeiro do art. 93 , Lei 8.213 /91: “A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90...
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Alexandre Cruz
Artigo ·
há 12 anos
Divórcio em cartório extrajudicial
O divórcio é o meio pelo qual se extinguem os laços conjugais firmados através do casamento. Nos dias de hoje, nosso ordenamento jurídico trata o divórcio como uma forma voluntária de extinção do...
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Wanda Soares Varoto
Comentário ·
há 12 anos
Aposentadoria
Jb Admin
·
há 17 anos
Gostaria de um esclarecimento sobre o tempo de contribuição par se aposentar.
Uma pessoa (Mulher) que tem 51 anos de idade e 26 anos de contribuição pode requerer sua aposentadoria? Como funciona referente ao valor recebido enquanto trabalhava e o valor que irá receber, caso seja possível a aposentadoria. Alguém pode me responder com precisão?
Desde já agradeço
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